Termos e Condições
1. Dados da Empresa
O presente website é operado e gerido pela Encivil Constroi, empresa portuguesa com sede no Loteamento Industrial Ribeiro Meirinho – 5B,
8375-071 São Bartolomeu de Messines, Portugal, registada sob o número de identificação fiscal (NIF) 518209296. Contacto: customer@encivil.pt
2. Condições Gerais de Utilização
As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do website da Encivil Constroi. Qualquer pessoa que aceda a este website é considerada um “Utilizador”, aceitando de forma expressa, automática e voluntária as presentes condições. A Encivil Constroi reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a estrutura, o design, os conteúdos e os serviços do seu website. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de boa-fé. É expressamente proibida a utilização do website para fins ilícitos, bem como qualquer atuação que possa prejudicar, sobrecarregar ou danificar os sistemas informáticos da Encivil Constroi.
3. Apresentação de Projetos e Pedidos de Informação
O website da Encivil Constroi funciona exclusivamente como uma plataforma informativa e de apresentação dos nossos projetos e serviços de construção civil. O website não apresenta preços públicos nem realiza transações comerciais online. Qualquer solicitação de informação, orçamentos ou disponibilidade deverá ser efetuada através dos formulários de contacto disponíveis no site, implicando sempre um contacto direto e personalizado com a nossa equipa de engenharia. Embora a Encivil Constroi dedique os seus melhores esforços para que a informação contida no website se encontre atualizada e precisa, a mesma deverá ser considerada como meramente indicativa:
A consulta deste site não dispensa o contacto direto com a Encivil Constroi para confirmação da viabilidade, prazos e condições dos serviços prestados.
As imagens e renderizações 3D apresentadas no website são meramente ilustrativas de projetos em curso ou concluídos.
A Encivil Constroi reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as descrições e o âmbito dos serviços divulgados.
4. Exclusão de Responsabilidade e Falhas Informáticas
O Utilizador reconhece que o acesso e a utilização do website são feitos sob a sua exclusiva responsabilidade. A Encivil Constroi não se responsabiliza por:
Incorreções, lapsos, erros tipográficos ou informáticos relativos à descrição de projetos ou serviços constantes no website;
Quaisquer falhas que afetem o servidor, redes de comunicação, ou problemas resultantes do mau funcionamento temporário do website devido a operações de manutenção, atualizações ou ataques informáticos;
Danos causados ao sistema informático do Utilizador resultantes da presença de vírus ou anomalias da internet. A Encivil Constroi reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao website para as devidas correções técnicas.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias de obras, renderizações 3D, vídeos, logótipos e design gráfico, são propriedade exclusiva da Encivil Constroi ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É estritamente proibida qualquer forma de cópia, reprodução, distribuição, extração de dados ou utilização comercial dos conteúdos deste website sem o prévio consentimento expresso da Encivil Constroi.
6. Privacidade e Cookies
A recolha e o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores (como formulários de contacto), bem como a utilização de tecnologias de rastreio, são regidos por políticas próprias. Convidamos o Utilizador a ler detalhadamente a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, disponíveis no rodapé deste website.
7. Ligações a Websites de Terceiros
Este website pode conter ligações (links) para plataformas externas. A Encivil Constroi não exerce qualquer controlo nem assume responsabilidade pelos conteúdos, segurança ou políticas de privacidade desses websites geridos por terceiros.
8. Resolução de Conflitos de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade competente para a região é o CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação destas condições, estipula-se como competente o foro da Comarca de Silves, com expressa renúncia a qualquer outro.
